Sobre o ataque do Governo PS/Sócrates ao Serviço Nacional de Saúde, a situação no Distrito de Castelo Branco e a intervenção do PCP em defesa das populações.
1. Na saúde (e não só) o actual Governo do PS tem realizado
a política mais à direita desde o 25 de Abril, confrontando direitos sociais
essenciais do nosso quadro constitucional e lesando gravemente a saúde e
qualidade de vida das populações, particularmente nesta região do interior,
envelhecida e desertificada em resultado de muitos anos de políticas erradas e
injustas, ao serviço dos interesses e da responsabilidade dos sucessivos
governos.
O acesso à saúde está cada vez mais difícil para a grande maioria dos portugueses, cresce a promiscuidade entre o público e o privado, que se vai apoderando da prestação dos cuidados de saúde. A política do medicamento serve, à vez, diversos interesses económicos, mas sempre em prejuízo das pessoas, que pagam cada vez mais.
Os serviços são encerrados com justificação em estatísticas manipuladas - como se os utentes fossem apenas números - e em "relatórios técnicos" ditados pelas opções do Governo de cega obediência ao dogma da redução do défice. Em linguagem da saúde, talvez o Governo venha a curar a constipação das contas públicas, mas lança o país na doença crónica da estagnação, do atraso económico e da dívida externa, da crise social, da sobrexploração e do desemprego, enquanto o Primeiro Ministro alardeia o seu regozijo porque o Estado gastou na saúde, em 2006, menos 300 milhões de Euros.
O Governo fecha maternidades porque não fazem 1500 partos por ano e as crianças teimam em nascer cada vez mais em ambulâncias sem condições, reestrutura a rede de urgências, encerrando 93 dos 176 pontos fixos de urgência, e encerra SAPs, porque atendem menos de 20 pessoas por noite, mas procura fugir à responsabilidade pelas mortes e danos irreparáveis para a saúde de cada vez mais cidadãos das zonas mais atingidas por estas medidas e escamoteia o facto de 1 milhão de portugueses estar agora a cerca de 60 minutos ou mais duma urgência polivalente.
O Governo repete que o caminho nos cuidados primários de saúde são as Unidades de Saúde Familiar, mas não diz que, com o desinvestimento e a carência de meios do Estado, isso significa menos serviço público, menos direitos e menos saúde para a grande massa dos cidadãos, e mais negócios e "mercado" na saúde.
Os portugueses pagam cada vez mais em taxas moderadoras, que nada moderam, mas que confrontam a Lei fundamental que define um "serviço nacional de saúde universal e geral e ... tendencialmente gratuito". E têm agora pela frente a nova "carta de intenções" do Governo, traduzida no famigerado relatório oficioso para a "Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde", que aponta novos aumentos de taxas, redução nas comparticipações nos medicamentos, nas isenções de taxas e nas percentagens de dedução de despesas de saúde no IRS, tectos de utilização do SNS, crescimento de parcerias público-privadas e do negócio na saúde, etc.
Estamos assim perante a degradação, continuada e efectiva, das condições de acesso à saúde da generalidade dos trabalhadores e das populações e na eminência de novos avanços da política de direita do Governo nesta matéria, com a previsível tentativa de aproveitar o período de férias para consumar o encerramento de serviços e novos saltos na mercantilização da saúde, no quadro das suas opções neoliberais - "quem quer saúde paga!".
