
Os Secretariados das Direcções das Organizações Regionais de Castelo Branco e Guarda do PCP expressam a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento do incêndio que lavra há 6 dias na Serra da Estrela, afectando os concelhos da Covilhã, Manteigas, Guarda, Celorico da Beira e Gouveia, atingindo zonas de um riquíssimo património natural.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda manifestam também solidariedade com as vítimas, lesados e com as centenas de bombeiros outros agentes de Protecção Civil que continuam o combate a este incêndio.
O PCP não pode deixar de sublinhar que os incêndios que têm lavrado na região e no país evidenciam a falta de resposta a questões estruturais que estão identificadas - abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura e pecuária, que resultam na desertificação e no despovoamento.
Este incêndio em particular, que lavra num Parque Natural, onde o Estado tem responsabilidades directas, traz à evidência não apenas a falácia da responsabilização individual em que o Governo assentou toda a sua retórica este verão, mas também a falta de investimento na área da conservação da natureza. O PCP tem vindo a alertar para o evidente afastamento da gestão das áreas protegidas do território, que não pode ser combatido com mais desresponsabilização do Estado Central, transferindo competências para as autarquias locais. O caminho que se abriu com anos de política de direita, fragilizou das estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores e meios. Numa recente reunião com da Direcção Regional do Centro do ICNF foi possível constatar os défices de pessoal em particular no quadro de pessoal operacional e nos sapadores bombeiros florestais.
A falta de reforço das estruturas públicas, desde logo do ICNF, e da coordenação entre elas, continua a abrir caminho a que o ordenamento florestal e do território se faça de acordo com os interesses dos grupos económicos, que se sobrepõem aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
O PCP tem vindo alertar que muitas das medidas decididas no seguimento das tragédias de 2017 continuam por concluir ou concretizar. O cadastro florestal, a criação das equipas de sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais, são disso exemplos. Mas também medidas imprescindíveis no sentido de valorização do preço da madeira, o que impede a gestão activa da floresta, a promoção do livre associativismo dos pequenos proprietários e o impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projectos promovidos por baldios.
O PCP tem vindo a propor e reivindicar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil, mas também a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, que são o único agente de proteção civil que o não tem, e regimes especiais de protecção dos Bombeiros e trabalhadores das AHBV.
Perante a enorme dimensão dos prejuízos e dos impactos no território deste incêndio, as organizações e militantes do PCP estão no terreno em contacto com as populações e vão realizar uma ronda pelos concelhos afectados com a deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, na próxima terça 16 de Agosto, com o objectivo de avaliar no terreno a situação e fundamentar a sua acção nas instituições e junto das populações.
As Organizações Regionais do PCP agirão com os objectivos imediatos de responder aos problemas estruturais, garantir apoios efectivos aos lesados, compensações para os rendimentos perdidos na área florestal, agrícola e pecuária, repor o potencial produtivo e meios de restabelecimento e protecção do património natural perdido.
Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda
O IC6 é uma via indispensável para as populações dos distritos de Coimbra, Guarda e CasteloBranco. O seu necessário prolongamento vem sendo prometido há vários anos, sem qualquer correspondência com a realidade, estando há mais de 10 anos parado no nó de Tábua.
O PCP vem insistindo na necessidade de se dar resposta às necessidades do País, do seu interior e das populações. A coesão territorial também se faz com a implantação de infraestruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e reduzir custos na circulaçãode bens e mercadorias. É tempo de o governo dar resposta às necessidades das populações, sem desculpas, e deixar de estar à espera da “primeira oportunidade”.
Já em Setembro de 2009 o Secretário de Estado Paulo Campos anunciava a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicava o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento daobra, que integrava o IC6, entre Tábua e a Covilhã. Segundo o governo PS, o projeto deexecução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o último troço que leva a estrada até à Covilhã, para o qual o governo não avançou com qualquer data para a sua construção. Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações só em Setembro de 2021 são anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço só têm cobertura financeira a partir de 2024 até 2026, num total de 38 milhões de Euros.
O IC6 não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR e os fundos para a sua concretização são essenciais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, asseguintes questões:
1) Quando terá início a tão prometida obra de conclusão do IC6?
2) Que troços serão concretizados? Quando tem início cada uma das obras?
3) Muito recentemente, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que se vislumbrammais atrasos na obra da continuação do IC6 devido a certas "litigâncias". Que se passa ao certoquanto a isso e que previsões tem o Governo para ultrapassar esses (eventuais) problemas edar início à obra em causa?
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2022Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
Uma delegação do PCP esteve junto dos trabalhadores manifestando solidariedade com os objectivos da greve realizada, no dia 22 de julho, pelos trabalhadores de quatro empresas de lanifícios (Penteadora, Tessimax, Paulo de Oliveira e Haco-Etiquetas) do concelho da Covilhã.
A forte adesão à greve pelos trabalhadores destas empresas demonstra a justeza das suas reivindicações, pela melhoria das condições de trabalho, pelo o aumento dos salários, o aumento do subsidio de refeição, cujo o valor varia entre 2,35 e 2,37, e não sofre qualquer actualização há 15 anos.
O PCP está ao lado dos trabalhadores e tem propostas para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, e continuará a bater-se pelo aumento dos salários, em particular do salário mínimo, combater a precariedade, eliminar a caducidade da contratação colectiva, acabar com a exploração laboral.
Para um país e uma região desenvolvida e com futuro é preciso valorizar quem trabalha.
O Centro de Saúde de Idanha-a-Nova tem uma situação de carência de profissionais de saúde que limita a sua capacidade de resposta. O concelho de Idanha-a-Nova tem cerca de 8.300 habitantes, mas é um dos maiores concelhos do país em área, com povoamentos muito dispersos e com uma população envelhecida.
Existem neste momento quatro médicos no quadro, mas a iminente situação de reforma de alguns pode reduzir o número ainda este ano. A este número acrescem médicos contratados sem especialidade, o que não garante a estabilidade necessária e limita a sua acção. A falta de pessoal administrativo também condiciona e limita o funcionamento da unidade de saúde e leva ao adiamento de consultas.
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PS LOCAL INSISTE EM SOLUÇÕES PRIVADAS
A Câmara Municipal tem vindo a insistir em soluções fora do Serviço Nacional de Saúde, favorecendo o negócio da saúde.
Tal como o PCP denunciou aquando do anúncio da contratação de um seguro privado de saúde para os munícipes, nas palavras da maioria PS no município “complementar ao Serviço Nacional de Saúde”, os privados não garantem equidade no acesso à saúde.
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PÚBLICO É PARA TODOS, PRIVADO É SÓ PARA ALGUNS
O PCP relembrou que a solução para os cuidados de saúde dos cidadãos está no Serviço Nacional de Saúde. Os privados não responderam e revelaram não ter capacidade, nem interesse em responder à situação epidémica e as seguradoras foram as primeiras a vir público dizer que os seguros de saúde não cobriam as situações de surto.
Os privados do negócio da doença já recebem mais de 40% do Orçamento do Estado dedicado à saúde. É cada vez mais claro que à medida que cresce o seu financiamento diminui o financiamento ao SNS e diminui o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
O PCP continua a dizer que ao executivo municipal de Idanha-a-Nova caberia adoptar uma atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS no Concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito.
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PCP APRESENTOU MEDIDAS PARA O SNS –
TAMBÉM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PS VOTOU CONTRA
Na discussão do Orçamento de Estado para 2022 o PCP propôs várias medidas para o reforço do SNS. (Todas contaram com o voto contra do PS)
- Regime de dedicação exclusiva ao SNS;
- Eliminação das taxas moderadoras no SNS;
- Reforço das Unidades de Saúde Pública
- Reforço de meios do INEM;
- Reforço da Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários
- Contratação de 100 trabalhadores para as Unidades de Intervenção Local nos comportamentos Aditivos e Dependência;
- Reforço da resposta em cuidados paliativos no SNS;
- Internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
- Reforço da resposta pública em Cuidados Continuados Integrados;
- Substituição de Equipamentos Médicos Pesados e Modernização e Inovação Tecnológica nos Estabelecimentos Hospitalares
- Contratação de optometristas para os Cuidados de Saúde Primários
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O REFORÇO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
É ÚNICA GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
Só com o SNS é possível garantir o acesso universal de toda a população e em todo o território aos cuidados de saúde, incluindo todas as valências e especialidades, independentemente da sua condição económica ou social, e uma política de prevenção da doença e promoção da saúde e não apenas de tratamento da doença, garantido uma melhor qualidade de vida.
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As populações podem contar com o PCP na defesa intransigente do SNS, Público, Universal, Geral e Gratuito.