O IC6 e IC7 - ligação a Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Covilhã (A23) – uma obra necessária para a ligação do Interior ao Litoral.
A ligação da Beira Litoral à Beira Interior, à Cova da Beira e zona da Raia, é uma justa pretensão das populações do Interior, com mais de 75 anos, que a EN 230 e actuais traçados da A25 e A23 não resolveram.
As direcções das organizações regionais do PCP de Castelo Branco, Coimbra e Guarda denunciam as encenações dos governos do PSD/CDS e PS que desde a década de 90 do século passado prometem, fazem anúncios, mas adiam sempre a concretização do IC6 e IC7.

É inadmissível lançar para 2024 o inicio das obras para o troço Tábua – nó da Folhadosa e é incompreensível a ausência de qualquer trabalho previsto para a ligação do nó da Folhadosa – A23 (Tortosendo).
O PCP vem insistindo na necessidade de se dar resposta às necessidades do País, do seu interior e das populações. Uma ligação reivindicada há centenas de anos pelas populações que transitam entre a Cova da Beira, Coimbra, Figueira da Foz e as populações da vertente oeste da Serra da Estrela (concelhos de Arganil, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Oliveira do Hospital), ligação entre o norte dos distritos de Castelo Branco, com o Norte do Distrito de Coimbra e com a zona sul do Distrito da Guarda), tarda a concretizar-se.
A coesão territorial também se faz com a implantação de infra-estruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e reduzir custos na circulação de bens e mercadorias. É tempo de o governo dar resposta às necessidades das populações, sem desculpas, e deixar de estar à espera da “primeira oportunidade”.

Já em Setembro de 2009 o Secretário de Estado Paulo Campos anunciava a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicava o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento da obra, que integrava o IC6, entre Tábua e a Covilhã.
Segundo o governo de Costa, o projecto de execução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o último troço que leva a estrada até à Covilhã, para o qual o governo não avançou com qualquer data para a sua construção.

Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações só em Setembro de 2021 são anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço
só têm cobertura financeira a partir de 2024 até 2026, num total de 38 milhões de Euros.

E quanto ao troço nó da Folhadosa – Covilhã?

Afirmava o Ministro Pedro Nunes dos Santos em 2021 que “não existe previsão da sua continuação”, mas que “à primeira oportunidade” avançará.
O IC6 não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR. Ainda não foi esta “a primeira oportunidade” para a realização desta obra.

É o Governo e o PS a empurrar com a barriga para a frente a reivindicação das populações, criando, como em outros sectores, falsas expectativas que só adiam a resolução dos problemas.
O PCP tudo fará, junto das populações e no plano institucional através dos seus eleitos autárquicos e nacionais, para que se concretize esta justa aspiração das populações dos distritos de Castelo Branco, Coimbra e Guarda.

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A deputada do PCP no Parlamento europeu, Sandra Pereira, realizou no passado dia 17 de Junho uma visita à nossa região motivada pela grave situação que os agricultores enfrentam provocados pela Politica agrícola Comum e pela obsessão da redução do déficit e que agora foram agravados pelo Covid 19, a Seca e os embargos comerciais decretados na sequência da Guerra no leste da Europa.

As medidas entretanto anunciadas pelo Governo são manifestamente insuficientes para fazer face aos aumentos consecutivos dos fatores de produção - Gasóleo, eletricidade, fertilizantes, sementes, juros e taxas bancárias e alimentação para os animais - o que pode provocar o encerramento de muitas explorações agrícolas.

A realidade atual confirma a justeza das propostas do PCP em defesa da produção agrícola nacional e a salvaguarda da soberania alimentar do país e os seus eleitos no Parlamento Europeu e na Assembleia da república tem apresentado propostas de salvaguarda de rendimento dos agricultores, das quais se destacam:

• Medidas de incentivo à produção de cereais, com a proposta de implementação de um Programa Nacional de Defesa da Soberania Alimentar.

• Face ao brutal agravamento dos custos dos factores de produção e ao risco de mau funcionamento dos mercados, propõe-se que o Orçamento de Estado fique dotado de uma verba de 50 Milhões de euros para a sua aquisição pública, para distribuição a preços justos, particularmente aos pequenos e médios agricultores;

• Entre os factores de produção, os combustíveis têm um impacto significativo. Dos apoios anunciados pelo Governo para os combustíveis, os agricultores são aqueles aos quais pouco ou nada toca. Por isso o PCP defende um apoio ao gasóleo colorido que garanta um preço pagopelos beneficiários semelhante à média de Janeiro de 2021, para além do alargamento deste e de outros apoios aos Sapadores Florestais;

• Defende a prioridade do apoio à pequena e média agricultura e da agricultura familiar, estabelecendo, por um lado, um programa de 100 Milhões de euros com esse objectivo, que permitiria alavancar um forte movimento produtivo e de ocupação dos territórios, e, por outro lado, apoiando os muitos que enfrentam prejuízos com a destruição provocada por animais selvagens.

• O PCP defende a concretização urgente do regadio a sul da Gardunha salvaguardando o consumo humano e optimizando o uso da água.

. Defende ainda investimentos no regadio da Cova da Beira e de Idanha-A-Nova, bem como mais investimentos em pequenos regadios tradicionais.

O crescente aumento dos preços dos bens alimentares no consumidor e o aumento dos custos dos meios de produção na agricultura, contribuem para um maior desequilíbrio da balança comercial associada aos bens alimentares.

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A DORCB do PCP realizou um debate sobre CONSERVAÇÃO DA NATUREZA – MEIOS, PROXIMIDADE, DEFESA DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL. Na iniciativa, que decorreu na Casa do Arco do Bispo, em Castelo Branco, participaram militantes e amigos do PCP, mas também representantes de Movimentos e Associações ambientalistas convidados para o efeito.

O objectivo desta iniciativa foi de aprofundar o conhecimento sobre as estruturas ligadas à conservação da Natureza, assim como o conhecimento dos problemas na área ambiental, mas também de dar a conhecer as reflexões e propostas do PCP para área. Na iniciativa participaram Ana Valente, Bióloga, Membro do Grupo de Trabalho para as questões do Ambiente do PCP, Vladimiro Vale, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e o debate foi moderado por Luís Silva, Membro do Comité Central do PCP.

Durante o debate foi possível constatar que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, num documento sobre a Gestão de áreas protegidas, divulgou informações preocupantes sobre o estado dos habitats e espécies protegidas em Portugal. “dados disponíveis a nível europeu, no período 2013-2018 a situação dos habitats e espécies protegidas em Portugal era a seguinte:

- 4% dos tipos de habitats tinha estatuto desconhecido; de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável;

- 30% das espécies abrangidas tinha estatuto desconhecido; de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável.”

A fruição da Natureza constitui, na perspetiva do PCP, um direito das populações. De certa forma é essa a orientação que preside à concepção constitucional que se encontra logo no artigo 9.º, “Tarefas fundamentais do Estado”. A desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos governos, tem afastado o Estado do cumprimento da sua tarefa fundamental de defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território. Fragilizar estruturas públicas de controlo, monitorização e gestão ambiental e de recursos naturais abre as portas à sua degradação e exploração ao sabor dos lucros privados.

Durante o debate foi possível confirmar a falta de meios do Estado na área de conservação da Natureza. Bem patente na falta de vigilantes da natureza no Parque Natural do Tejo Internacional, e na falta de vigilantes nas barragens, o mesmo vigilante tem que se repartir por várias albufeiras tornando impossível a sua tarefa.

O PCP tem alertado para a progressiva desresponsabilização do Estado, também na área do ambiente, que tem significado um incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos naturais. Afastando a gestão das áreas protegidas daquilo que é a proposta do PCP, de que a cada Área Protegida de âmbito nacional deve corresponder uma unidade orgânica de direcção intermédia da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director.

Recentemente um conjunto de trabalhadores do ICNF, após a publicação da nova orgânica deste instituto, alertou para a “falta de equidade remuneratória e de dignificação de carreiras do Serviço Público”, sem as quais não é possível “melhorar o desempenho do Instituto, designadamente nas suas atribuições de grande complexidade e responsabilidade de Autoridade Florestal Nacional e de Autoridade Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

No sector da água as estruturas públicas foram afastadas da gestão das albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. A fragilização das estruturas públicas na área ambiental associada e fomentada por uma gestão concentrada na obtenção de lucro têm como consequências ambientais, nas barragens, os recorrentes sinais de desequilíbrio ambiental dos rios e a perda de qualidade da água.

Uma mudança na política ambiental, exige uma consideração tão diversa de medidas como sejam:

- a adopção de uma abordagem normativa à redução de emissões, por oposição à abordagem de mercado;

- a valorização da produção e consumo locais, que encurte e racionalize as cadeias de produção e distribuição, reconhecendo a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar;

- a regulação justa do comércio internacional, que contrarie a desregulação e liberalização vigentes e reverta os seus significativos impactos ambientais, económicos e sociais;

- a promoção de políticas de mobilidade sustentáveis, que ponham em causa o paradigma do transporte individual e atribuam centralidade ao transporte público;

a necessidade de recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como o sector da água, o energético, como garantia de que os processos de transição energética e tecnológica são desamarrados dos interesses do grande capital e conduzidos sob os interesses das populações e de cada país;

- o reforço de meios do Estado na área ambiental;

- o desenvolvimento de políticas de combate à obsolescência programada; a prevenção dos efeitos das ondas de calor; a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras;

- a adaptação dos meios urbanos, nomeadamente com a integração de conceitos de adaptação nas políticas de urbanismo;

- mas também exige o investimento na investigação científica e a luta contra a guerra, o militarismo e a indústria do armamento, que são dos fenómenos mais poluentes a nível mundial.

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