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11 novembro 2021

COVILHÃ - SESSÃO "ÁLVARO CUNHAL E A LUTA DOS TRABALHADORES"

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No âmbito das comemorações do 108º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal e do centenário do PCP, a DORCB do PCP promoveu uma sessão pública sob o tema "Álvaro Cunhal e a luta dos trabalhadores". A iniciativa teve lugar no Auditório da Assembleia Municipal da Covilhã, no dia 10 de Novembro de 2021 e contou com as intervenções de Vladimiro Vale, da Comissão Política do Comité Central do PCP e de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

Intervenção de Vladimiro Vale (Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP)

20211110 sessao alvaro cunhal luta trabalhadores covilha vladimiro

Camaradas,

Comemorar o nascimento de Álvaro Cunhal é sublinhar o seu contributo como político revolucionário, indissociável do seu Partido Comunista Português, para luta pela liberdade, pelo desenvolvimento, pela soberania, e em particular para a organização, para luta dos trabalhadores e para o desenvolvimento do movimento sindical de classe. A luta dos trabalhadores da Covilhã contribuiu e beneficiou simultaneamente para e deste contributo.

No texto “O caminho para o derrubamento do fascismo” de 1946, Álvaro Cunhal cita Lenine para sublinhar que a tarefa do Partido era “utilizar lampejos de consciência política que brilham na consciência dos trabalhadores durante as suas lutas económicas a fim de as elevar ao nível da consciência política comunista” desvendando-lhes a natureza do Estado Fascista e tornando clara a necessidade do seu derrubamento. Recorrendo ao exemplo das greves dos anos 40 na Covilhã para ilustrar como contribuíram para esse objectivo, quer pela repressão a que foram sujeitas, quer pela intervenção do Estado no impedimento de avanços nos seus direitos.

Álvaro Cunhal sublinha a importância das greves de Novembro de 1941, em que a luta pelo aumento dos salários obrigou os dirigentes dos sindicatos nacionais (fascistas) a fazer eco das reclamações operárias. O trabalho de unidade, o prestígio e organização do Partido e do Avante e a justeza das suas palavras de ordem foi tal que, na altura, as corporações editaram um “Contra-avante” (assim designado) aconselhando os trabalhadores a não seguirem as palavras de ordem do PCP.

O Relatório Político apresentado por Duarte (pseudónimo de Álvaro Cunhal), no III Congresso do PCP, definiu uma orientação: desmascarar as direcções fascistas dos sindicatos e eleger direcções de confiança dos trabalhadores; desenvolver a luta reivindicativa. Álvaro Cunhal demonstra a importância e os resultados desta orientação com o exemplo do rápido desenvolvimento da luta política de massas de 1962 na Covilhã que, por sua vez, contribuiu para a grande reanimação do sindicato de lanifícios. O impacto e os resultados desta orientação são ainda hoje visíveis na natureza do actual movimento sindical unitário.

Em 1964, Álvaro Cunhal apresenta o relatório Rumo à Vitória, em que a partir de uma rigorosa análise da sociedade portuguesa aponta os caminhos para o derrubamento do fascismo e os objectivos para a Revolução Democrática e Nacional.

O desenvolvimento da luta de massas era apontado como uma das condições para o derrubamento do fascismo, mas salientando-se que «sem organização não há vitória possível».

Neste documento Álvaro Cunhal denuncia a exploração dos mineiros da Panasqueira contrastante com os dividendos da companhia Beralt tin. Afirmando que a rapina de riquezas não será resolvida com o mercado comum, que seria um “instrumento da consolidação e fortalecimento da dominação imperialista em Portugal”, e que “cada libra, cada dollar, cada marco investido em Portugal” por grupos estrangeiros seria “uma corrente amarrada à nossa independência”. Denuncia a política de favorecimento da concentração capitalista pelo regime fascista e afirma o controlo público dos sectores básicos da nossa economia como condição essencial à libertação do domínio imperialista.

A Revolução do 25 de Abril não pode ser dissociada da luta heroica do PCP e dos Trabalhadores, do sacrifício e da coragem de gerações de portugueses, de anos e anos de resistência e combate ao fascismo, em que o operariado da Covilhã escreveu importantes páginas.

A revolução e a luta conquistaram um património de grandes transformações, muitas das quais são hoje assimiladas como naturais. Conquistas que acabariam por ser consagradas na Constituição da República Portuguesa.

Sabemos que o texto constitucional que hoje temos não corresponde ao original. Alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada foram sendo eliminados ou descaracterizados pela acção conjunta de PS, PSD e CDS numa ofensiva que não se limitou à revisão da Constituição, mas que se traduziu também numa prática política e governativa de décadas de subversão das conquistas do povo e de reposição e reconstrução dos velhos privilégios dos senhores do dinheiro e dos monopólios.

Logo em 1976, Álvaro Cunhal alerta para a luta pela unidade sindical e contra o divisionismo sindical. Sublinhando que «Os que defendem a "a liberdade sindical" e o "pluralismo sindical" pretendem não a liberdade da organização dos trabalhadores, a liberdade e independência das suas organizações de classe, mas a cisão do movimento sindical, a sua submissão a um controlo partidário, governamental e mesmo patronal.»

Em 1981 os operários dos têxteis e lanifícios tiveram um exemplo do papel desta liberdade do divisionismo sindical pela acção da UGT, ao assinar um contrato sem legitimidade e sem representatividade com aumentos aquém do reivindicado, em troca de aumento de horário das 42,5 horas para as 45, condicionando o recebimento do 13º mês às faltas, inclusivamente por doença, impedindo os plenários na fábrica e diminuindo o tempo para consultas médicas.

Os trabalhadores responderam com uma greve prolongada, revelando unidade e coesão em torno no seu Sindicato, tal como em 41, também esta luta ajudou a desmascarar a verdadeira natureza do Governo AD, obrigou muitas empresas a negociar directamente com os delegados sindicais e impôs os direitos consagrados no Contrato Colectivo de 1975.

Também em 1981, nas intervenções de Álvaro Cunhal e nas páginas do Avante sucediam as denúncias da conivência do Governo AD com a prepotência da multinacional estrangeira que explora as Minas da Panasqueira contra as leis nacionais. A empresa chegou a praticar o lock-out ilegal com apoio do Governo. Os mineiros foram para a luta contra «as adversas condições de trabalho», que levavam a um número elevadíssimo de acidentes alguns dos quais mortais e a doenças profissionais, contra os baixos salários, que conduziam à perda de poder de compra, e contra «as deficientes condições de fixação» dos trabalhadores. Após 14 semanas de luta conquistaram aumentos salariais e redução de horários.

Álvaro Cunhal e o PCP acusam o Governo da AD/Balsemão de agravar os graves problemas que afectavam o País, sublinhando que «a actuação repressiva deste Governo, traduzida na violência das cargas policiais contra trabalhadores e populações indefesas», «para além de ser sinónimo de fraqueza o Governo que, isolado do povo, recorre à repressão para impor a sua política antipopular e antipatriótica.

Também em 1981 Álvaro Cunhal e o PCP alertavam para que na Covilhã, segundo o plano Werner, das 96 empresas existentes apenas se salvariam umas vinte e que a pseudo-«integração» na CEE destruiria em Portugal cerca de 70 por cento das pequenas e médias empresas, sem qualquer contrapartida para a perda correspondente dos postos de trabalho. A integração capitalista da União Europeia, que hoje está à vista de todos, teve consequências dramáticas no tecido produtivo da região.

Camaradas e amigos,

Em Outubro de 2015 a intervenção do PCP foi decisiva para travar um rumo de consequências gravosas para os trabalhadores e funções sociais do Estado.

Em 2015 o PCP alertou para que não houvesse ilusões sobre a natureza e os compromissos do PS. O que forçou o governo PS a ceder foi uma correlação de forças na AR favorável à reposição e conquista de direitos. Correlação de forças que se desequilibrou nas eleições de 2019. O PCP alertou sucessivamente para as amarras do PS à política de direita, às imposições da UE e do Euro.

Num quadro em que eram necessários sinais e compromissos do Governo do PS para avançar, as amarras aos interesses do capital falaram mais forte. O governo aceitou suspender os prazos para a caducidade da contratação colectiva, reconheceu que a Caducidade é negativa, mas não revogou essa norma iníqua, que fragiliza os trabalhadores, aliando-se à direita para reprovar as propostas que PCP sucessivamente fez.

Essas amarras estiveram também presentes na intransigência do governo PS em aumentar o Salário Mínimo Nacional de forma significativa e nas votações em que sucessivamente se junta à direita para bloquear propostas do Partido nesse sentido. O país e a região não têm futuro com uma política de baixos salários.

Fazendo jus à sua gloriosa história, ao exemplo de Álvaro Cunhal e ao lema “Ao teu lado todos os dias” cá continua o PCP, nos dias de hoje, ao lado dos operários do sector têxtil em defesa da contratação colectiva. A ATP, fez caducar o Contrato Colectivo de Trabalho, para poder retirar direitos como o subsídio de amas, a majoração das férias ou os feriados municipais e de carnaval.

Cá continua o PCP ao lado dos Mineiros das Minas da Panasqueira que obtiveram avanços com a recente greve de Maio e Junho, nos salários; nas condições de trabalho, na formação profissional certificada; na realização dos exames médicos periódicos.

Cá continua o PCP ao lado dos trabalhadores da Alçada e Pereira, pela salvaguarda dos seus direitos e pela salvaguarda dos postos de trabalho.

Cá continua o PCP em todas as acções públicas dos trabalhadores da Dielmar, antes e depois das eleições. Intervindo nas autarquias, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República denunciando mais um exemplo em que opções de gestão, em nada relacionadas com a produção, colocam em causa direitos dos trabalhadores, destroem postos de trabalho qualificados e infligem mais um rombo na capacidade produtiva nacional que tanta falta faz ao nosso País e a Castelo Branco. E a exigir que o Governo deve a desencadear todos os instrumentos ao seu alcance para viabilizar a empresa, assegurar os postos de trabalho e assegurar o cumprimento dos direitos e o pagamento dos salários dos trabalhadores.

Um PCP mais forte e mais influente é elemento decisivo para os trabalhadores, para o povo e para o País, na resistência, no combate contra os retrocessos, na luta por novos avanços, pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

Viva a Luta do trabalhadores. A luta continua!

20211110 sessao alvaro cunhal luta trabalhadores covilha jerónimo

Intervenção de Jerónimo de Sousa (Secretário Geral do PCP)

Aqui estamos, na Covilhã, terra de grandes tradições do movimento operário e sindical e da sua luta, para evocar homenageando a figura ímpar de Álvaro Cunhal no dia da passagem de mais um aniversário do seu nascimento e, a partir do valioso e multifacetado legado de dirigente político experimentado e ideólogo com uma intervenção marcante na vida contemporânea, trazer a esta Sessão Pública comemorativa uma das mais importantes dimensões da sua análise e intervenção - a da luta dos trabalhadores.

Essa vertente nuclear que estrutura a acção e intervenção do seu Partido de sempre – o Partido Comunista Português – e à qual Álvaro Cunhal, dedicou uma particular atenção, quer no plano teórico, quer no plano da acção prática, em resultado da opção política que fez e que se traduziu num compromisso de uma vida inteira dedicada à causa da luta pela emancipação da classe operária, dos trabalhadores e seus problemas.

Um compromisso assumido muito cedo, integrando o que haveria de ser o mais combativo e consequente destacamento político do movimento operário – o PCP – o único grande Partido que defende os explorados contra os exploradores, na construção do qual deu um enorme e importante contributo e na direcção do qual também assumiu as maiores responsabilidades.

Foi a partir desse compromisso e dessas responsabilidades, assumidas por quem se sente e é parte de uma luta mais geral pela elevação das condições de vida dos trabalhadores e pela concretização de uma sociedade nova liberta da exploração do trabalho assalariado, que Álvaro Cunhal procurou respostas com o estudo atento e rigoroso das condições de vida e de trabalho das classes laboriosas, aos seus problemas e aspirações, à sua luta e à luta das suas organizações, nomeadamente ao estudo do movimento sindical no nosso País, para o desenvolvimento do qual deu igualmente, e em várias fases da sua evolução, contributos inestimáveis.

Em Álvaro Cunhal estarão presentes todas as vertentes que essa luta dos trabalhadores transporta e exige, sejam as eternas questões da sua unidade e da sua organização para assegurar o seu desenvolvimento e o seu êxito, sejam as da definição dos objectivos da sua luta em cada fase ou etapa da vida nacional, seja a do seu papel na sociedade e na construção da sociedade futura.

Não haveria, de facto, tema com mais carga simbólica neste ano em que celebramos também 100 anos de vida e de luta do PCP, que este que aqui nos traz, porque ele vai ao encontro daquele que é o primeiro traço da sua identidade – a sua natureza de classe, como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e ao qual se manteve fiel na definição da sua orientação e na sua acção em toda a sua existência.

Este Partido que nasceu no seio do movimento operário e por vontade da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e cuja criação iria inaugurar uma nova etapa no processo de desenvolvimento do movimento operário português – uma etapa qualitativamente superior de afirmação de independência e de uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social, distinta e oposta à das classes dominantes.

Partido que na sua construção contou com o inestimável contributo de Álvaro Cunhal com particular realce no desenrolar do processo de reorganização, em 1940/41, que transforma o PCP num grande Partido nacional, da classe operária, dos trabalhadores e dirigente da luta de resistência antifascista e, neste particular domínio da luta dos trabalhadores, na mudança radical, então operada, com a adequação da organização, intervenção e da luta da classe operária e dos trabalhadores às condições impostas pelo regime fascista que se consolidava em Portugal na primeira metade dos anos 30.

Uma contribuição de grande originalidade que teve em conta e deu uma resposta criativa à especificidade da situação portuguesa, quer na via escolhida da intervenção do movimento operário no plano sindical, quer no plano das soluções para garantir a unidade da classe operária e que haveria de influenciar e determinar as características únicas que apresenta o movimento sindical unitário português.

Uma mudança na orientação que se traduziu no abandono do desenvolvimento de sindicatos clandestinos – a primeira resposta à situação criada com a fascização dos sindicatos e que cedo se revelou ineficaz – para uma decidida intervenção visando a tomada por dentro, em listas de unidade, dos sindicatos únicos e de sindicalização obrigatória do regime fascista – os denominados sindicatos nacionais.

Estar onde estão as massas e trabalhar com elas, e com elas agir na defesa dos seus interesses, era a palavra de ordem que então se impunha concretizar e que assumia uma nova dimensão e exigência no quadro da luta mais geral da resistência antifascista, dando expressão à realização da estratégia da frente única da classe operária, componente determinante da frente única antifascista que agora se erguia igualmente com o desenvolvimento das Comissões de Unidade, a outra vertente organizativa da classe operária e que vão desempenhar também um importantíssimo papel no desenvolvimento da luta da classe operária e dos trabalhadores.

Um tempo de mudança de orientação que não estava desligado dos grandes combates que se travavam na Europa e no mundo e das orientações que por todo o lado os comunistas tentavam pôr em prática face ao ascenso do nazi-fascismo, à intensificação da exploração e à ameaça da guerra.

Uma nova e decidida orientação que exigia uma grande coragem e determinação, num quadro de grande repressão e grandes perigos, mas também de naturais incompreensões que foi necessário vencer, num combate ideológico em que Álvaro Cunhal se empenhou de forma particular e que estará presente nas diversas fases da luta contra fascismo.

Na fase inicial no combate às concepções anarquistas e às suas posições extremistas, voltadas para a “acção directa” e o “terrorismo”, depreciando quaisquer acções de massas consideradas “pacíficas”. Orientação que os haveria de condenar ao seu fracasso completo. Mas também contra o oportunismo e o colaboracionismo com a ditadura protagonizada por elementos oriundos do Partido Socialista que se tinha dissolvido, sem honra, em 1933.

Duas orientações – uma sectária, outra colaboracionista – que a espaços reaparecerão sob novas formas, com muita evidência nos anos sessenta e que mais uma vez Álvaro Cunhal, já Secretário-Geral do PCP, combaterá no plano político e ideológico, reafirmando a centralidade da luta da classe operária e dos trabalhadores em defesa dos seus interesses imediatos e como componente determinante visando o derrube da ditadura. Um combate travado nesse particular momento em que o fascismo com Marcelo Caetano tentará mostrar que a sua política tinha o apoio da nação e quando mais uma vez surgiam as concepções oportunistas da burguesia liberal e as concepções sectárias do esquerdismo.

A nova orientação está patente no relatório apresentado por Álvaro Cunhal ao III Congresso do PCP e que vai operar de forma decidida a grande viragem no trabalho sindical dos comunistas e na luta nas empresas. Desmascarar as direcções fascistas e trabalhar para eleger direcções da confiança dos trabalhadores, em listas não apenas de comunistas, mas em unidade com outros trabalhadores de outras orientações, e desenvolver, a partir das posições conquistadas, lutas reivindicativas nas empresas e locais de trabalho, são duas grandes linhas de trabalho que se tornam uma constante na actividade dos comunistas durante o regime fascista.

Um relatório que avançava já a perspectiva, também ela revelando um grande acerto, do aproveitamento, após o derrubamento do fascismo, da base material e dos meios existentes nos sindicatos nacionais, não preconizando a sua dissolução, mas o seu aproveitamento com a realização de eleições livres.

Foi esta acertada e original orientação, juntamente com a iniciativa directa do próprio Partido nas empresas e nos campos, através do apoio e dinamização das comissões de unidade - essas predecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores - que possibilitou levar a cabo grandes lutas de massas, mesmo num quadro de ausência de liberdade e de grande repressão. Lutas de massas que Álvaro Cunhal referenciava como indispensáveis para apressar o derrube do fascismo.

Proclamando “sem organização não há vitória possível”, Álvaro Cunhal chamava a atenção para a importância do trabalho nas organizações legais naquelas condições do fascismo para estabelecer ligações com as massas, defender os seus direitos e conduzi-las à luta.

Ao mesmo tempo que se procurava desenvolver formas originais de organização, nomeadamente nos campos, onde, em resultado de um persistente trabalho do PCP, a luta dos assalariados rurais do Sul por melhores salários, contra o desemprego, pela jornada de 8 horas, atinge um elevado nível de consciência de classe e de espírito combativo. Lutas que estas terras da Covilhã conheceram e de grande magnitude que aqui hoje já foram recordadas e que ficarão para sempre gravadas na história do movimento operário português.

O êxito desta orientação da frente única viu-se logo nesses anos quarenta, nas grandes greves de Julho-Agosto de 1943 e nos importantes movimentos reivindicativos de pequenas e grandes lutas pelos salários desse período. Muitas outras se seguiram nas fábricas, nos campos, nas minas, nos portos não apenas nesses, mas nos anos seguintes, pelos salários, pela conquista das 8 horas nos campos, com importantes vitórias.

Afirmava, então Álvaro Cunhal: “Nas lutas de massas, as massas ganham experiência, hábitos de combate e de sacrifício, educam-se revolucionariamente, dispõem-se cada vez mais a acções enérgicas e decididas. As lutas de massas escavam as bases de apoio do fascismo, quebram a sua estabilidade, enfraquecem o seu domínio.”

Foi esta orientação e as lutas que se travaram que permitiram que a classe operária se tivesse transformado na vanguarda da luta antifascista, muito evidente a partir das grandes jornadas do 1.º de Maio de 1962, e que se tivessem criado as condições, quer materiais, quer de quadros, quer de participação das massas, para o surgimento da Intersindical, em 1970, e esta tivesse desempenhado o papel que desempenhou nos grandes movimentos de massas e greves no período que antecedeu a Revolução de Abril, e do papel de relevo que assumiu no processo revolucionário.

Às portas do 25 de Abril, a amplitude das lutas dos trabalhadores atingia elevadíssimos níveis de participação e combatividade. Centenas de milhar de trabalhadores naqueles anos que antecederam a Revolução Abril estavam em luta sob as mais diversas formas e participando em numerosas, combativas e amplas greves, confirmando a justeza da orientação traçada pelo PCP que refutava na prática as concepções sectárias do radicalismo pequeno burguês que com a sua fraseologia pseudorevolucionária considerava a luta por reivindicações económicas, por objectivos imediatos, “errada” e “inútil”.

Álvaro Cunhal, então, não só mostrava a sua importância na mobilização e educação política das massas e o seu valor no desenvolvimento do processo revolucionário, mas também por serem essenciais «para a defesa dos interesses vitais dos trabalhadores, para fazer frente à exploração, para impedir a degradação das condições de vida e conseguirem melhorá-las».

Desligados dos problemas diários da classe operária e dos trabalhadores, insensíveis aos seus êxitos, às melhorias da sua situação que se conseguem através da luta, os sectários de todos os matizes nunca compreenderam esta justa orientação.

Foi a persistência na concretização dessa orientação que permitiu ao movimento operário e sindical, e de forma destacada à Intersindical, com a ampla e massiva luta desenvolvida pela classe operária e os trabalhadores, dar um contributo determinante no levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar e ser uma força motora da Revolução, garantir importantes melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e lutar pela concretização e reconhecimento das grandes conquistas da Revolução – controlo operário, nacionalizações e reforma agrária – e assegurar direitos fundamentais, como o direito à greve, à organização sindical na empresa, de manifestação, entre outros.

A batalha pela unidade dos trabalhadores, no quadro de uma justa orientação, independente dos interesses do capital, confrontou-se em todos os tempos com a acção empenhada daqueles que apostam na intensificação da exploração e na eternização do sistema que a serve – o sistema capitalista.

Esse sistema que só conhece o caminho do refinamento da sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.

Esse sistema produtor de injustiças e desigualdades que investe recursos enormes, incluindo em meios de intoxicação ideológica, visando a divisão dos trabalhadores, para assegurar a sua própria sobrevivência. Assim tem sido quando tudo faz para atirar trabalhadores do privado contra o público, os novos contra os mais velhos, os precários contra os que conquistaram o direito a um emprego estável, apontados como privilegiados, os homens contra as mulheres, e enormes fortunas e outros recursos para dividir as suas organizações de classe.

Nesta matéria a acção divisionista tem em Portugal um longo historial, assumindo as mais variadas formas e mobilizando poderosos recursos. O grande capital monopolista encontrou sempre nas forças políticas que promoveram o processo de recuperação do seu domínio perdido com a Revolução de Abril os seus mais solícitos aliados – os governos do PS, PSD e CDS.

Dos alvores da Revolução de Abril até hoje, numa simbiose perfeita, vimo-los esgrimir todos os seus instrumentos e recursos em várias frentes, mobilizando os seus poderosos meios de difusão e intoxicação ideológicos, investindo poderosos recursos para fomentar organizações paralelas submissas aos seus desígnios e utilizando abundantemente o aparelho de Estado na produção de legislação que enfraqueceu e fragilizou não apenas a relação individual de trabalho a favor do capital, mas também a acção colectiva e a acção das organizações verdadeiramente representativas dos trabalhadores.

Das “cartas abertas”, com o proclamado objectivo frustrado de “partir a espinha à Intersindical”, à produção de cíclicos “Manifestos” que ora anunciavam a extinção da classe operária, ora o fim da luta de classes, às muitas tentativas de sufocar a luta dos trabalhadores e a acção das suas organizações nas baias da exclusiva acção institucional e da chamada “concertação social”, tudo fizeram com o objectivo para dividir, enfraquecer e forçar os trabalhadores e as suas organizações a renunciar à sua luta na resolução dos seus problemas.

Uma vasta operação desdobrada em várias etapas, como o afirmou e denunciou Álvaro Cunhal, onde estava subjacente, numa primeira fase, o intuito de travar e inverter o curso de uma revolução marcadamente anti-monopolista e anti-latifundista e, depois, criar as condições favoráveis ao processo de recuperação do domínio perdido pelo capital monopolista com a Revolução de Abril e hoje com muita evidência para continuar a garantir as condições máximas favoráveis à exploração do trabalho.

No que se refere ao tão propalado fim da luta de classes e com ela o fim da necessidade da luta e dos sindicatos, Álvaro Cunhal, quando a convite da CGTP participou no ciclo de debates dos seus 25 anos, rejeitando tais teses que a vida nunca confirmou nem confirma, afirmava: “Os sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com profunda ligação às massas e participação das massas são não só necessários, mas mais necessários que nunca”.

E são, como nos dizia, porque nem a sociedade deixou de estar dividida em classes, nem a luta de classes se extingue. Ela está aí na vida política e social de todos os dias, nos locais de trabalho e nas decisões e acções dos governos.

Bastaria fazer um balanço às decisões dos sucessivos governos para se demonstrar a natureza de classe das suas decisões a favor do grande capital, visando a intensificação da exploração dos trabalhadores e se concluir que a resposta que se impõe é uma resposta de classe, a resposta dada por um movimento sindical que pensa e age com a classe e para a classe, na defesa dos seus interesses.

A luta dos trabalhadores e das suas organizações tem sido decisiva para defender muitas das conquistas da Revolução de Abril que subsistem na nossa realidade de hoje.

As grandes acções de massas dos trabalhadores, o desenvolvimento da luta nos mais variados sectores e empresas que se tem verificado, confirmam que os trabalhadores unidos nas suas organizações de classe, nomeadamente no movimento sindical unitário, constituem não só a força mais organizada e dinamizadora da vasta frente social de resistência à política de direita, como a mais determinada na luta por uma alternativa que se identifique e assuma a defesa dos interesses dos trabalhadores e da valorização do trabalho.

Sim, nada teria sido possível do que se conseguiu conquistar e defender, fossem direitos, fossem condições de vida e de trabalho, sem a organização e sem o envolvimento da classe operária, dos trabalhadores, das grandes massas e sem a sua luta. Sem um trabalho dedicado e sistemático de dinamização da organização e da luta reivindicativa, particularmente ao nível das fábricas, empresas e locais de trabalho, centro nevrálgico da luta reivindicativa.

Também neste domínio Álvaro Cunhal deu desde sempre importantes contributos que se projectam como importantes ensinamentos para a nossa intervenção e para a intervenção dos trabalhadores na actualidade. A importância de todas as lutas. Mesmo das pequenas lutas, das lutas parciais para resolver os problemas vitais dos trabalhadores e das massas, e não só as grandes lutas por objectivos económicos e políticos.

É na torrente das pequenas e grandes lutas de massas que se pode encontrar o caminho para ultrapassar também as actuais dificuldades que os trabalhadores enfrentam no plano dos salários, dos direitos, do emprego, dos horários, da intensificação da exploração do trabalho, que tem vindo a ser imposta e se ampliou com a epidemia porque, como afirmava Álvaro Cunhal, “A situação económica e a vida política portuguesa não se decide apenas nas altas esferas. Na vida política e na vida económica intervêm directamente os trabalhadores, intervêm directamente as massas populares e há uma verdade
que, hoje como sempre, continua válida: é que é o povo, são as massas populares, a força motora da história. A última palavra na vida das nações acaba sempre por ser ditada pelas massas populares”.

É a compreensão deste papel das massas que não pode ser perdido de vista e que Álvaro Cunhal sempre chamou a atenção.

Lutar, lutar sempre e nas mais diversas circunstâncias, um elemento de 100 anos de luta do PCP que esteve bem presente nos últimos tempos e se coloca no presente e na acção futura.

Décadas de política de direita e ofensiva antilaboral foram marcados pela resistência e luta dos trabalhadores. Uma luta que foi decisiva para enfrentar a ofensiva resultante dos PEC e do Pacto de Agressão da troika, que contribuiu para isolar, derrotar e afastar do poder o Governo PSD/CDS, que foi indispensável para a defesa, reposição e conquista de direitos dos últimos anos, que se afirma como elemento essencial para combater retrocessos e abrir o caminho da resposta e da solução dos problemas nacionais.

Neste final de 2021, passada a fase mais aguda da epidemia, quando são propagandeados milhares de milhões de euros, quando os problemas dos trabalhadores, a exploração, os baixos salários, os horários selvagens, a precariedade, as condições de trabalho degradadas, a instrumentalização do desenvolvimento científico e tenológico para a fragilização dos direitos, uma legislação laboral gravosa, o ataque à contratação colectiva, a violação dos direitos da acção sindical, aí estão no quotidiano dos trabalhadores, coloca-se com ainda mais actualidade a opção sobre o caminho a seguir.

O PCP recusa e combate a opção do PSD, do CDS e dos seus sucedâneos a que o PS se encosta, que quer agravar a exploração, degradar os direitos, cortar ou puxar os salários para baixo, acentuar a pobreza, as desigualdades e injustiças, promover reformas de miséria, que canaliza milhares de milhões de euros para os grupos económicos e as multinacionais, para aumentar os seus lucros, os dividendos dos seus accionistas, transferindo verbas cada vez mais volumosas para o estrangeiro, em boa parte para os paraísos fiscais, para os off-shore.

O PCP não aceita que partindo de baixos salários nos queiram colocar cada vez mais para trás em relação a outros países. Na Alemanha acabou de ser anunciado um aumento de 400 euros no Salário Mínimo Nacional, fixando-o acima dos 2 mil euros. A diferença do Salário Mínimo de Portugal em relação a Espanha, que era de pouco mais de cem euros, passou para quase trezentos euros.

Vocês conhecem, aqui a algumas dezenas de quilómetros, no País vizinho, o Salário Mínimo está já próximo dos mil euros. Esta situação evidencia ainda mais a situação inaceitável dos baixos salários em Portugal, isso é mau para os trabalhadores, para as suas condições de vida, para os seus filhos, no futuro para as suas pensões de reforma, pois salários baixos dão origem a pensões ainda mais baixas, mas é péssimo para o País, promove o atraso, o retrocesso, empurra milhares e milhares de trabalhadores para fora do País, os mais qualificados, os especializados mas também muitos outros trabalhadores.

E depois, ao mesmo tempo que promovem os despedimentos e o desemprego ainda se queixam que há falta de trabalhadores. É a espiral do atraso, do retrocesso, das injustiças e desigualdades, da pobreza, da baixa da natalidade, do despovoamento, do afundamento, do sacrifício do País aos interesses imediatos do capital para quem o que conta é o máximo de lucro a partir da exploração do trabalho e o máximo saque dos recursos e fundos públicos.
Não aceitamos, rejeitamos essa opção e contrapomos as soluções, o caminho necessário para Portugal.

Só a valorização do trabalho e dos trabalhadores é a garantia do desenvolvimento e do progresso do País.

O PCP defende e luta para que haja investimento, para que as verbas disponíveis sejam usadas para o desenvolvimento, a substituição de importações por produção nacional, a criação de postos de trabalho, a elevação das qualificações e do perfil produtivo, para a emergência nacional do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e das profissões, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, 755 euros no início de 2022, para que sejam revogadas as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O PCP defende e luta contra a desregulação dos horários e pela redução do horário de trabalho para as 35 horas, para que o desenvolvimento científico e tecnológico seja posto ao serviço dos trabalhadores, dos seus direitos e condições de trabalho, para que sejam cumpridos os direitos de acção sindical.

Aqui reafirmamos o legado de Álvaro Cunhal. Aqui reafirmamos o compromisso de sempre do Partido Comunista Português, com os interesses de classe dos trabalhadores, aqui reafirmamos o apelo à sua organização, unidade e luta.

Como está comprovado esse é o caminho para defender e conquistar direitos, esse é o caminho do desenvolvimento do País.

Há quem queira contrapor a luta, o protesto e a indignação às soluções para o País, nada mais errado, a luta, a indignação e o protesto são factores determinantes para a defesa e avanço de direitos e condições de vida, para abrir caminho às soluções, a luta é uma forma essencial de construir o futuro, de construir um País mais desenvolvido, uma sociedade mais justa.

Por isso, ao mesmo tempo que assumimos que os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP, que o PCP se afirma como força que está todos os dias ao seu lado, apelamos à organização, unidade e luta, destacamos a força imensa dos trabalhadores e do povo, agimos para o seu reforço e desenvolvimento.

No tempo em que vivemos, saudamos as lutas dos mais diversos sectores e apelamos à participação de todos os trabalhadores, dos jovens, dos reformados e pensionistas, dos micro, pequenos e médios empresários, nas lutas em curso, em particular na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 20 de Novembro em Lisboa.

Uma luta nas empresas e nas ruas e que se exprime também no voto, no voto na CDU nas eleições de 30 de Janeiro para a Assembleia da República, para dar mais força a quem defende em todas as circunstâncias os interesses dos trabalhadores e do povo, a quem assume as soluções e o projecto que o País precisa, dos valores de Abril, de um Portugal com futuro.

Neste dia de aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal cujo exemplo de vida, luta e obra continuam a ser fonte de optimismo e confiança e um incentivo para quem luta e acredita na força criadora e libertadora dos homens e dos povos, mais uma vez reafirmamos que é possível assegurar um projecto de desenvolvimento ao serviço do País e do povo!

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22 outubro 2021

COVILHÃ - SESSÃO COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL

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20211110 ÁLVARO CUNHAL LUTA DOS TRABALHADORES DA COVILHÃ

No âmbito das comemorações do 108º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal e do centenário do PCP, a DORCB do PCP vai promover uma sessão pública sob o tema "Álvaro Cunhal e a luta dos trabalhadores". A iniciativa terá lugar no Auditório da Assembleia Municipal da Covilhã, no dia 10 de Novembro de 2021, quarta-feira, pelas 21 horas e contará com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

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21 outubro 2021

DIELMAR - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DA EMPRESA E PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

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DIELMAR 2

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a Comissão Sindical da Dielmar no passado dia 11 deoutubro. Os trabalhadores estão extremamente preocupados quanto ao seu futuro e das suas famílias. A Assembleia de Credores foi suspensa e retomará no próximo dia 26 de outubro. Considerando a importância da manutenção da atividade industrial do sector têxtil, o Governo tem de tomar todas as medidas que tiver ao seu alcance para assegurar a continuação da laboração da empresa e a salvaguarda de todos os postos de trabalho. Há também preocupações dos trabalhadores com o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro. Até ao momento não está garantido o pagamento do salário de outubro o que traz uma enorme incerteza e ansiedade. Os salários dos meses de agosto e setembro foram pagos ao abrigo do Programa de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva e empréstimo do Banco de Fomento. Caso o pagamento dos salários não seja assegurado, a situação dos trabalhadores agravar-se-á.

A continuação da laboração desta empresa é muito importante para Alcains e para a região de Castelo Branco, já fustigada pelo desemprego, pelos baixos salários e pelo despovoamento. Defender o interior é também defender a sua capacidade produtiva, portanto o Governo tem a responsabilidade de intervir para salvaguardar a capacidade produtiva da região e os postos de trabalho.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e da Transição Digital, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Vai o Governo prolongar o apoio atribuído em agosto e setembro para assegurar o pagamento dos salários de outubro aos trabalhadores da Dielmar?

2.Que medidas vai o Governo tomar para a assegurar a capacidade produtiva da região de Castelo Branco e manter a empresa em laboração e salvaguardar os postos de trabalho?

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2021Deputado(a)s

PAULA SANTOS(PCP)

BRUNO DIAS(PCP)

DIANA FERREIRA(PCP)

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14 outubro 2021

ARGEMELA - PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINERAIS AO SABOR DO LUCRO NÃO DEFENDE O PAÍS NEM AS POPULAÇÕES

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ARGEMELA 2

A prospeção e exploração dos recursos naturais ao sabor dos interesses privados não garante salvaguarda dos interesses do país em termos económicos, sociais e ambientais, num quadro em que as estruturas do Estado nesta área foram desmanteladas e desarticuladas. Para dar expressão à defesa da salvaguarda da qualidade ambiental e do controlo público da prospecção e exploração mineral, uma delegação do PCP e da CDU esteve presente na manifestação em defesa da Serra da Argemela, contra a exploração mineira movida por interesses privados, contra a poluição dos solos, das águas e a destruição do meio ambiente.

PCP - AO TEU LADO TODOS OS DIAS

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14 outubro 2021

TRABALHO E AMBIENTE - PCP COM TRABALHADORES DAS ESCOLAS E CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DO SECTOR DOS RESÍDUOS

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trabalhadores não docentes greve

Uma delegação do PCP, com Paula Santos deputada na AR, solidarizou-se com trabalhadores não docentes da Escola João Ruiz em Castelo Branco, em greve por melhores condições de trabalho e pela contratação de mais trabalhadores para as escolas.

visita valnor

A delegação do PCP reuniu e visitou o aterro da VALNOR onde aprofundou o conhecimento sobre o sector dos resíduos no concelho de Castelo Branco. O PCP tem vindo a combater a pressão para a mercantilização da gestão de resíduos. As pressões são muitas,o processo de privatização da EGF foi uma peça chave neste processo, em que os grandes grupos pretendem implementar sistemas próprios para desenvolver o mercado dos resíduos à custa das autarquias e populações e com prejuízos para o ambiente. Foi a gestão centrada no lucro que conduziu Portugal a importar 2,2 milhões de toneladas de lixo, mais 53% do que em 2017, incluindo 331 mil toneladas de resíduos perigosos. A mercantilização da gestão de resíduos, não resolveu, agravou. Daí decorre que a luta pela gestão pública dos resíduos, plaa defesa dos trabalhadores e das suas condições de trabalho são essenciais para defender o equilíbrio ambiental.

O PCP intervém pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a contratação de mais trabalhadores para o sector público, o aumento dos salários, em particular o aumento do salário mínimo para 850 euros, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e o combate a precariedade.

PCP AO TEU LADO TODOS OS DIAS

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  1. DIELMAR - PCP COM OS TRABALHADORES. GARANTIR SALÁRIOS E VIABILIDADE DA EMPRESA
  2. MALPICA DO TEJO - PCP COM A POPULAÇÃO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO USUFRUTO DA NATUREZA
  3. CASTELO BRANCO - DEPUTADA DO PCP CONTACTA TRABALHADORES DAS ESCOLAS E DA DIELMAR, COM POPULAÇÃO DE MALPICA E REÚNE COM A VALNOR
  4. ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 - NOTA DA DORCB DO PCP
  5. Penamacor - CDU Futuro de Confiança! - Autárquicas
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Edição N.º 2573 de 23-03-2023 Avante!
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