Declaração de Vladimiro Vale , membro da Comissão Política do Comité Central do PCP «Os Incêndios e a falta de soluções estruturais na floresta, no mundo rural e na protecção civil »
1. Os últimos dias têm sido marcados por um número significativo de incêndios florestais, de Norte a Sul do País, que põem em evidência insuficiências diversas que importa superar sem prejuízo de, no curto prazo, se adoptarem as medidas de apoio a todos os atingidos pelos
incêndios que viram perdidos os seus bens e património.
O problema dos incêndios e do seu combate continua a estar muito condicionado pela falta de respostas às causas estruturais como abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura, substituição de áreas de produção agrícola por matos ou monocultura de floresta, que resultam na desertificação e no despovoamento.
Os problemas da Floresta e no ordenamento do território exigem respostas e soluções estruturais. Entre outras impõe-se:
- Concretizar muitas das medidas imediatas decididas no seguimento das tragédias de 2017

- concluir o cadastro florestal que, mesmo numa versão simplificada, continua por concretizar, criar as equipas de sapadores florestais para atingir o objectivo de 500 e reconstituir do corpo de guardas florestais.
- Concluir a Rede Primária de Gestão de Combustíveis e promover a redução da biomassa em zonas críticas por fogo controlado, cujo andamento está muito longe das metas que o Governo tinha fixado.
- Assegurar a valorização do preço da madeira, condição essencial para apostar decididamente no ordenamento da Floresta, para garantir a sua gestão activa, para promover o livre associativismo dos pequenos proprietários e um impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos seus projectos.
- Reforçar as estruturas públicas, desde logo o ICNF, e a coordenação entre elas.
- Romper com os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território que se têm sobreposto aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
2. O modelo conceptual e jurídico do Sistema de Proteção Civil em vigor foi consagrado em 2006. De então para cá foram-se fazendo ajustamentos regulamentares, sem que deles tivesse resultado qualquer aprofundamento de substância, apesar de muitos terem identificado, em tempo útil, diversas vulnerabilidades tanto no ponto de vista estrutural como operacional.
A nova Orgânica da Protecção Civil, que o PCP tomou a iniciativa de chamar à apreciação na Assembleia de República, foi concebida a pensar no acesso a fundos europeus e consagrou a crescente militarização em detrimento dos bombeiros com a sua declarada subalternização, apesar destes assegurarem uma presença de proximidade como mais nenhuma outra força e garantirem mais de 95% das missões de socorro no País.
O Governo tarda em assegurar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil e, designadamente, aos bombeiros, que vivem uma situação precária, em particular pelo aumento dos custos dos equipamentos e dos combustíveis.
A protecção civil deve ser considerada parte integrante dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território, designadamente o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e Planos Diretores Municipais (PDM).
É necessário promover uma gestão integrada dos fundos comunitários disponíveis para o investimento no sistema de protecção civil. Assim como é fundamental criar um “modelo decisório” que permita definir objectivamente o número mínimo de efectivo de bombeiros,
tipologia de veículos adequados e outros equipamentos a cada concelho, a par de dotar o País de meios aéreos próprios, de propriedade e gestão públicas, capazes de responder com prontidão, onde e quando seja necessário, às missões de protecção civil.
3. O PCP expressa a sua solidariedade com todos os que foram atingidos pelos incêndios e chama a atenção para a necessidade imediata de medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de
infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas. Um ano depois do incêndio da Serra da Estrela, os agricultores lesados continuam à espera dos apoios prometidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de Setembro que aprovou medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela, e muitas medidas imediatas continuam por implementar. Situações como esta não podem repetir-se!
O PCP continuará a exigir medidas imediatas de apoio a afectados, agentes da protecção civil e estruturas públicas com a consciência de que é urgente mudar de política na floresta, no ordenamento do território e na protecção civil.
09.08.2023
Gabinete de Imprensa do PCP

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Um ano depois do incêndio da Serra da Estrela os agricultores lesados continuam à espera dos apoios prometidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de Setembro que aprovou medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela. Porém, a maioria das medidas inscritas não são implementadas.

Em 28 de Dezembro de 2022 anunciava o Ministério da Coesão Territorial que “os municípios afetados por incêndios rurais em agosto deste ano já receberam 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos, o que corresponde a 57% do total previsto de seis milhões”

Estes fundos destinavam-se a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico. Porém, no Concelho da Covilhã, é pouco ou nada visível, no terreno.

Facto comprovado nas Jornadas Parlamentares do PCP no passado mês de Junho tendo-se concluído, entre outras medidas operacionais, que “a vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), ardida entre 2017 e 2022, requer a adoção de medidas estruturais que permitam a recuperação sustentada dos ecossistemas e habitats, dos valores naturais que se encontram na base da classificação desta área como protegida, e das atividades produtivas florestais, agrícolas e pecuárias, algumas das quais específicas desta região. Para isso é necessário dotar as estruturas públicas de meios materiais e humanos e capacidade de planificação, de gestão e de execução”.

Os problemas causados pelos incêndios persistem. De planos de cogestão, passa-se para planos de ordenamento, deixando no meio planos de revitalização. Anunciam-se milhões e aos bolsos dos proprietários lesados nem tostões.

Os agricultores, envolvidos num processo burocrático de candidaturas, ainda nada receberam. Um ano após os incêndios e após promessas de intervenção do governo com milhões ficam os prejuízos, a ausência de ações no terreno e proprietários lesados sem os apoios necessários.

É necessário e urgente intervir na rede viária florestal, retirar o material lenhoso queimado, sustentar encostas e arribas, limpar linhas de água,proceder à plantação e ordenamento da floresta, executar a rede primária de faixas de gestão de combustível.

É urgente fazer chegar os apoios aos proprietários lesados pelo incêndio de Agosto de 2022.

Num momento em que incêndios afectam vários concelhos do distrito de Castelo Branco, o PCP expressa a sua solidariedade com todas as vítimas e afectados pelos incêndios e chama a atenção para a necessidade imediata de medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas.

O PCP continuará a exigir medidas imediatas de apoio a afectados, agentes da protecção civil e estruturas públicas com a consciência de que é urgente mudar de política na floresta, no ordenamento do território e na protecção civil.

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Basta de irresponsabilidade e desrespeito pelas pessoas

O PCP desde a primeira hora que se manifestou contra o contrato de privatização/concessão dos transportes públicos da Covilhã a privados defendendo a gestão pública deste serviço e alertou que seria um mau negócio para o concelho e os munícipes.

A vida vem confirmar que o PCP tinha razão - o preço dos bilhetes aumentou, renovar/adquirir o passe custa mais cinco euros, os utentes levam horas em filas para conseguirem arranjar o novo passe.

Os horários dos circuitos de autocarros são ainda mais desadequados que anteriormente e muitos percursos foram suprimidos.

Ainda na última Assembleia Municipal da Covilhã, de 26 de Junho, os eleitos do PCP reprovaram o aumento dos lugares de estacionamento tarifado para exploração da empresa privada que vai criar mais dificuldades aos residentes, pequeno comércio e restante população do concelho.

Após várias iniciativas de denuncia da situação, a Câmara Municipal veio publicamente sacudir responsabilidades, mas não explica porque é que depois de tanto tempo para preparar a transição com a mesma empresa se tenha arrastado para esta enorme confusão prejudicando os utentes.

Sim, a Câmara Municipal e o PS que a gere são os principais responsáveis. Foram os promotores da concessão privada dos transportes e foram eles que a negociaram, onde, na transição para novos passes, se deveria ter decidido a entrega gratuita dos novos passes a quem possuía os anteriores, que já custaram mais de dois euros.

O PCP exige que a população utente dos transportes públicos seja tratada com respeito e seja compensada pelos transtornos de que está a ser vítima e irá desenvolver as mais diversas iniciativas visando elevar a qualidade dos serviços de transporte e a mobilidade no Concelho.

Covilhã, 3 de julho 2023

A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP

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Militantes do PCP, com a deputada do PCP Sandra Pereira, estiveram em contacto com utentes e profissionais e reuniu com a Administração do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira. Nos contacttos o PCP reafirmou o seu compromisso com a defesa do SNS e a valorização dos seus profissionais e sublinhou o seu alerta para a proliferação de anúncios de construção de hospitais privados na Covilhã. 

COVILHÃ: HOSPITAIS PRIVADOS COM APOIOS PÚBLICOS!

FINANCIAMENTO E APOIOS PÚBLICOS DEVEM SER PARA O SNS!

A proliferação de hospitais privados na Covilhã, a par das clinicas já existentes, combinada com a falta de investimento do governo no SNS constituirão um feroz ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). No ano de 2023, de Janeiro a Maio, já foram anunciados dois hospitais privados na Covilhã de diferentes promotores, o Fundo C2 MedCapital e a CUF.

Hoje, cerca de 40% do Or­ça­mento do SNS vai di­rei­tinho para os co­fres dos grupos privados de saúde. É com este di­nheiro que fi­nanciam a cons­trução de novas uni­dades de saúde privadas e, si­mul­ta­ne­a­mente, des­falcam o SNS de mi­lhares de pro­fis­si­o­nais, so­bre­tudo mé­dicos e en­fer­meiros!

É evidente que os privados querem tirar dividendos da formação pública de médicos na UBI, aproveitando a proximidade e a falta de resposta do Governo PS à necessária valorização dos profissionais do SNS. Num tempo em que se repetem problemas no CHUCB, e noutros serviços públicos, devido a falta de pessoal.

Se os privados querem investir, invistam com o dinheiro deles.

É inaceitável que os projectos anunciados para a Covilhã contem com o estímulo e promoção da Câmara Municipal da Covilhã (CMC), gerida pelo PS.

A CMC assumiu-se como entidade promotora e apoiante do serviço privado do negócio da doença, quando deveria defender o SNS público e quando tarda em concretizar as instalações para a Unidade de Saúde Familiar.

A CMC cedeu terrenos (25.000 m2 – valor de mercado de 6 milhões de Euros) para a especulação imobiliária da Forumlar, empresa de conhecidos empresários locais, com 50 mil euros de capital social, sem qualquer contrapartida financeira.

Com esta cedência de terrenos, a CMC abdica da conclusão do plano do complexo desportivo municipal, com a construção da piscina coberta e pavilhão multiusos neles previstos e necessários à Covilhã, de acordo com o plano estratégico de desenvolvimento desportivo aprovado.

O PCP relembra que, num passado recente, pela mão do PSD foi cedido terreno de centenas de milhares de euros a uma sociedade para a construção do Colégio Internacional da Covilhã, que hoje já não existe, servindo as instalações, neste momento, para o negócio/renda dos promotores de ensino privado com financiamento público.

O que é público é de todos e para todos, o privado é só de e para alguns!

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