Pelo desenvolvimento e pela agricultura da região O Regadio Gardunha Sul é uma necessidade e não pode morrer!
Foi notícia este mês de Setembro a decisão da comissão de gestão do Programa Nacional de Regadios (PNR) da anulação da decisão de aprovação e correspondente indeferimento da candidatura do Regadio Gardunha Sul – Bloco da Marateca.”
Face a esta decisão entende-se tornar público o posicionamento do PCP.
1. O projeto hidroagrícola da Gardunha Sul (PHGS) abrangendo os concelhos do Fundão, Castelo Branco e Penamacor, é útil ao desenvolvimento do distrito de
Castelo Branco, pois incrementará as reservas disponíveis de água para uso agrícola, permitindo uma melhor adaptação face aos impactes provocados
pelos mais frequentes fenómenos de seca.
2. Na sua configuração global o PHGS permitirá infraestruturar cerca de 7 500 ha de terrenos, divididos em 4 blocos. beneficiando áreas onde atualmente já é
feita agricultura de regadio de forma deficitária. Os blocos Gravíticos (Patamares 1 e 2) e bloco de Penamacor terão como origem de água o sistema hidráulico do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, sendo a derivação feita na tomada T0 do Canal Condutor Geral. O bloco da Marateca terá como origem de água a Albufeira da Marateca (ou Santa Águeda), sendo a derivação feita na tomada de água para rega aí existente.
3. O Bloco da Marateca foi o escolhido para ser contemplado pelo PNR através de uma candidatura que anunciada e discutível, aguardava aprovação e que agora
foi anulada. Quanto aos restantes 3 blocos nada foi anulado, pelo que é impreciso e «perigoso» que se diga que o Regadio Gardunha Sul está morto ou que foi «por água abaixo»
4. A decisão tomada, relativa ao Bloco da Marateca, não pode ser entendida surpreendente ou injustificada. De facto, era sabido pelos proponentes das reservas e críticas públicas, uma vez que os estudos realizados não ofereciam garantias suficientes de que fosse assegurado, sem riscos, o actual e futuro abastecimento público de água para consumo humano, aos concelhos que atualmente serve.
5. A insistência na candidatura do Bloco da Marateca, a não consideração da alternativa de construção da Barragem do Barbaído, a desvalorização da
reabilitação/modernização do sistema hidráulico do (AHCB) foram erros políticos, com graves implicações no futuro da agricultura e do desenvolvimento da região.
6. Pela parte do PCP sempre foi claro o seu posicionamento e iniciativa. O PCP e a CDU ouviram e deram voz às preocupações da Plataforma de Defesa da
Marateca, defenderam a urgente construção da Barragem do Barbaído, e apresentaram na Assembleia da República o Projecto de Resolução N.º 818/XV/1.ª - Conclusão dos projetos de regadio da Cova da Beira e da Gardunha Sul, a 30Junho 2023. Esta iniciativa parlamentar do PCP foi votada em 22 de Setembro de 2023 e rejeitada com o voto contra do PS e abstenção do PSD, IL e PAN e 1 deputado do PS.
O PCP e a CDU entendem que os investimentos no Projecto Hidroagrícola da Gardunha Sul não podem continuar a ser adiados, sendo necessário vontade política local, regional e nacional para adotar as questões técnicas e financeiras necessárias para a sua concretização, garantindo assim o desenvolvimento social e da atividade produtiva da região.

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NOTA DA ORGANIZAÇÃO CONCELHIA DE PENAMACOR DO PCP

A propósito do anúncio da contratação de um seguro privado de saúde para os munícipes pela Câmara Municipal de Penamacor, à semelhança do que já acontece no município vizinho de Idanha-a-Nova, a organização concelhia de Penamacor do PCP manifesta uma profunda preocupação com esta opção da autarquia.

SEGUROS PRIVADOS NÃO GARANTEM ACESSIBILIDADE À SAÚDE

Por trás de uma medida, aparentemente bem intencionada, esconde-se uma opção ideológica preocupante que poderá ter consequências contrárias às anunciadas. Os privados do negócio da doença já recebem cerca de 50% do Orçamento do Estado dedicado à saúde. É cada vez mais claro que à medida que cresce o seu financiamento diminui o financiamento ao SNS e diminui o acesso dos utentes aos serviços de saúde.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio. Sendo que Idanha-a-Nova e Penamacor são 2 dos 5 concelhos onde foi identificada posição de monopólio dos privados na prestação de cuidados hospitalares.

Ao executivo municipal de Penamacor (PS) caberia adoptar uma atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS no Concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito.

PÚBLICO É PARA TODOS, PRIVADO É SÓ PARA ALGUNS.

O PCP relembra que a solução para os cuidados de saúde dos cidadãos está no Serviço Nacional de Saúde. Os privados não responderam e revelaram não ter capacidade, nem interesse em responder à situação epidémica e as seguradoras foram as primeiras a vir público dizer que os seguros de saúde não cobriam as situações de surto.

Na concepção do PCP, o direto à saúde é feito através do reforço do SNS, lutando por mais e melhores equipamentos, quer sejam centros de saúde ou extensões de saúde, quer sejam mais profissionais e meios. É preciso garantir a contratação de profissionais para SNS criando condições salariais, de estabilidade e de realização profissional no sector público.

É preciso inverter o caminho de desvalorização do SNS e favorecimento do negócio da doença seguido pelos governos PS, aprofundado agora pelo governo PSD/CDS, cujas opções ideológicas são partilhadas por CH e IL.

O REFORÇO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
É ÚNICA GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE

Só com o SNS é possível garantir o acesso universal de toda a população e em todo o território aos cuidados de saúde, incluindo todas as valências e especialidades, independentemente da sua condição económica ou social, e uma política de prevenção da doença e promoção da saúde e não apenas de tratamento da doença, garantido uma melhor qualidade de vida.

As populações podem contar com o PCP na defesa intransigente do SNS, Público, Universal, Geral e Gratuito.

A Organização Concelhia de Penamacor do PCP

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A abertura do ano letivo 2024/2025 no Distrito de Castelo Branco foi acompanhada pelo PCP ao longo dos últimos dias sinalizando-se preocupações antigas e não resolvidas ao longo dos anos e o aparecimento de novas realidades nos diferentes concelhos.

Verifica-se, genericamente, que na Escola Pública continuam a persistir problemas que resultam da falta de investimento da Administração Central e da transferência de competências nesta área para os Municípios.

Continuam a faltar assistentes operacionais quer pela ausência de contratações por parte das Câmaras Municipais quer pela aplicação irracional da portaria dos rácios, o recurso ao trabalho precário passou a ser a regra;

Faltam Terapeutas (da fala, ocupacionais e de psicomotricidade) e não é oferecida formação especifica aos assistentes operacionais que estão afetos ao acompanhamento de alunos do Ensino Especial;

O Parque Escolar encontra-se bastante degradado, quer os edifícios e salas de aula quer os logradouros, e com falta de equipamento de apoio à atividade dos docentes e das crianças/jovens assim como à atividade informal das crianças e alunos. A manutenção e requalificação dos edifícios e espaços é uma necessidade permanente que exige o corresponde investimento público. Situação mais premente nos Jardins de Infância e Escolas do 1º CEB;

Nos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo as crianças têm acesso às refeições em salas adaptadas de antigos pátios de recreio ou em salas de outras atividades sem condições adequadas para a toma de uma refeição.

A par dos problemas atrás referidos, as escolas têm turmas com um número de alunos acima do previsto na Lei e com um elevado número de alunos imigrantes, com escolas com mais de 30 nacionalidades.

Este (o número de alunos e de nacionalidades emigrantes) é um problema novo para a qual o Ministério de Educação não encontrou a resposta adequada com meios, regras ajustadas, docentes formados para o Ensino do Português Língua Não Materna e plano de integração dos alunos imigrantes. Como integrar alunos em aulas de Ciências Sociais e Humanas, Ciências Naturais, Fisico – Quimicas, Matemática e outras, se eles nada percebem de Português ?

Para conhecimento da realidade e avaliação do processo de Transferência de Competências para os Municípios pela Lei 50/2018 e do DL nº 21/2019 a Direção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP decidiu solicitar a todos os Municípios do Distrito a informação sobre as despesas e receitas com a Educação, nomeadamente nas áreas de despesas com pessoal, transportes, alimentação, conservação e manutenção de edifícios e equipamentos, contratação de serviços externos essenciais (luz, água, comunicações), ação social escolar e outras, incluindo o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Monitorização e respetivos Relatórios do processo de transferência de competências a que se refere o artigo 66º do DL nº 21/2019, de 30 de Janeiro.

Covilhã, 17 de Setembro de 2024

O Executivo da DORCB do PCP

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