A Direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP, reunida a 22 de Fevereiro de 2025, na Covilhã debruçou-se sobre a situação política e social, o reforço do Partido, os Transportes e acessibilidades no distrito de Castelo Branco.
Em primeiro lugar a DORCB do PCP saúda a luta da população da Covilhã contra o aumento do preço dos transportes públicos urbanos e salienta a solidariedade e participação dos comunistas nesta luta que obrigou a autarquia a recuar, na área da cidade.
Lembra, porém, que a situação no que diz respeito à restante área do Concelho da Covilhã, da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), o aumento de 20% se mantém e o preço que os utentes dos transportes têm de pagar é absolutamente insustentável.
Mas os problemas que o Distrito vive, em termos de transportes públicos, vai muito para além dos preços. De facto, o sistema de transportes inter e intra concelhios, para além de ser caro, é insuficiente, desarticulado e não responde às necessidades das populações. Assim, as populações têm de recorrer ao transporte individual e as freguesias rurais desertificam-se.
Tal como vimos a exigir, para que seja possível conter e reverter a desertificação dos nossos territórios é urgente que se aposte num transporte público adequado, eficiente e flexível e acessível.
A DORCB considera inadmissível, por exemplo, que dez anos depois de a CIMBSE ter apresentado o “Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável – PAMUS” em que um dos objetivos era “Promover a existência de serviços de transporte público de qualidade e adequados à procura”, nada, na prática tenha sido feito.
Anuncia-se agora, que se aproximam eleições, a promessa do lançamento do “metro de superfície” entre a Covilhã e o Fundão, para “começar a funcionar até ao Verão”.
A este propósito a DORCB lembra que há muito defende a criação de ligações ferroviárias regulares, rápidas e frequentes entre Castelo Branco e Guarda, que corretamente implementada, poderia contribuir para potenciar sinergias entre todos os concelhos do eixo urbano Castelo Branco, Fundão, Covilhã, Belmonte e Guarda.
Mas, a DORCB lembra que tal iniciativa só terá sucesso se esta ligação ferroviária der resposta adequada às reais necessidades e se interligar com os restantes sistemas de transportes públicos, o que implica a sua completa reformulação.
Finalmente a DORCB saúda o fim das portagens na A23, a luta das populações e da Plataforma pela Reposição das SCUTS, e destaca a intervenção ativa do PCP aos mais diversos níveis, que muito contribuiu para esta vitória das populações. O PCP apresentou várias propostas de abolição das portagens na Assembleia da República que foram rejeitadas por PS ou PSD.
Lembramos a urgência da concretização de outras ligações, nomeadamente do IC6, com túnel em Alvoaça, e do IC31, com perfil de Autoestrada e sem portagens, a requalificação do IC8, aprovado na Assembleia da República por proposta do PCP, vias fundamentais para atenuar o isolamento do distrito e combater os efeitos da interioridade.

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O Orçamento do Estado para 2025 do governo PSD/CDS, com aprovação assegurada com as decisões do PS, é um orçamento que não serve os interesses do País e da Região. Um orçamento que brinda os grupos económicos com baixas fiscais, com reduções de mais de 1800 milhões de euros em benefícios fiscais e mais de 1500 milhões de euros para Parcerias Público-Privadas, entre outras transferências de dinheiros públicos, e que não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, nos salários, nas pensões, na saúde, na habitação e na escola pública.

 O PCP apresentou mais de 500 propostas, não para corrigir o incorrigível mas para dar expressão a reivindicações dos trabalhadores e populações.

Dentro destas propostas a DORCB destaca a aprovação da Requalificação do IC8, com os votos contra de PSD e CDS e abstenções de CH e IL. Esta proposta do PCP corresponde a uma exigência das populações e é fundamental para garantir a segurança de quem circula por esta importante via da Zona do Pinhal.

 A DORCB do PCP sublinha a reprovação da proposta do PCP que propunha a Integração dos trabalhadores do centro de contacto no Instituto da Segurança Social. Esta importante resposta aos problemas dos trabalhadores deste centro foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS e IL e abstenções de PS e CH.

 A DORCB do PCP considera que a rejeição da Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha, com os votos contra de PSD e CDS e Abstenção de PS e L, deita por terra o “jogo do empurra” responsabilidades que se verificou na região entre PS e PSD.

 A DORCB do PCP destaca ainda a rejeição de propostas estruturantes para o distrito de Castelo Branco como:

- A requalificação das Escolas: EB23 do Tortosendo, a EB 2º Ciclo Pêro da Covilhã, a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, o Jardim de Infância dos Penedos Altos, da Escola Secundária de Alcains, EB Terras de Xisto em Silvares, EB e a Secundária Silvestre Ribeiro em Idanha-a-Nova

- A valorização do Parque Natural da Serra da Estrela rejeitada com os votos contra de PSD e CDS e as abstenções de PS, CH e IL.

- A construção do IC6, rejeitada com votos contra de PSD e CDS e Abstenção de PS e IL.

A DORCB do PCP

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A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP reuniu para analisar a situação política regional e nacional e a luta dos trabalhadores e populações, fazer o balanço da preparação do XXII Congresso do PCP na região e decidir medidas para continuar a acção “Aumentar salários e Pensões, para uma vida melhor”.

 A DORCB do PCP analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2025 do governo PSD/CDS, com aprovação assegurada com as decisões do PS. Um orçamento que brinda os grupos económicos com baixas fiscais, com 1800 milhões de euros em benefícios fiscais e mais de 1500 milhões de euros para Parcerias Público-Privadas e que não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, nos salários, nas pensões, na saúde, na habitação e na escola pública.

A DORCB do PCP valoriza as mais de 500 propostas entregues pelo PCP e salientou propostas que visavam o distrito: Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social; Construção do IC6; Requalificação do IC8; Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha; adoção de um Programa de Valorização da Serra da Estrela; Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela; A criação de um regime de apoio excecional para o efetivo pecuário da ovelha bordaleira.

 A DORCB do PCP analisou a preparação do XXII Congresso do PCP. Na região a construção do Congresso do PCP fez-se com mais de 20 reuniões e plenários de discussão e com a realização de 5 Assembleias que elegeram os 10 delegados que representarão o distrito. A DORCB do PCP considera que a discussão contribuiu para melhor preparar o Partido para a luta e intervenção na região. O XXII Congresso do PCP realizar-se-á nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada sob o lema “Força de Abril. Tomar a iniciativa com os trabalhadores e o Povo. Democracia e socialismo.”

 A DORCB do PCP valoriza as lutas dos trabalhadores realizadas no âmbito da Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta da CGTP-IN, entre os dias 7 de outubro e 8 de novembro, sob o lema «Aumentar os salários e as pensões, Defender os serviços púbicos e as funções sociais do Estado, Resolver os problemas do País», sublinhou as grandiosas manifestações, pelo aumento dos salários e pensões, de 9 de Novembro promovidas pela CGTP-IN em Lisboa e no Porto e que contaram com a participação de trabalhadores da região e a luta dos trabalhadores dos centros de contacto em Castelo Branco.

 A DORCB do PCP manifesta preocupação com a acções de escalada da confrontação e da guerra a nível mundial, apela à união em defesa da Paz contra a guerra e valoriza as acções pela Paz no Médio Oriente e de Solidariedade com o Povo da Palestina que se realizaram em Castelo Branco e na Covilhã, promovidas pela USCB-CGTP-IN, CPPC, MPPM, Projecto Ruído e URAP.

 A DORCB do PCP valoriza a realização da acção nacional “Aumentar salários e pensões por uma vida melhor” que permitiu o contacto com milhares de trabalhadores no país e no distrito e a recolha de cerca de um milhar de assinaturas em dezenas de acções no distrito, comprovando a identificação dos trabalhadores e do povo com a reivindicação.

 A DORCB do PCP sublinha a importância da afirmação da CDU, do seu projecto e da sua intervenção. O reforço da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado, o alargamento da sua expressão unitária, mobilizando milhares de cidadãos sem filiação partidária que, não integrando o PCP e o PEV, estão com o projecto político da Coligação, é fundamental para a resolução de problemas locais, mas também para dar voz à luta dos trabalhadores e do povo.

 A DORCB do PCP valoriza iniciativas do PCP e da CDU e lutas das populações em torno de reivindicações concretas das quais destaca, pelas expressões recentes, a luta contra as portagens, pela mobilidade, pela habitação, pelo acesso ao Multibanco na Covilhã; as iniciativas pela melhoria da recolha do lixo, no Fundão; pelo acesso à saúde e contra o aumento da área de culturas intensivas, em Idanha-a-Nova: Contra a falta médico, em Aldeia do Souto e Vale Formoso, assim como iniciativas em defesa da água e da qualidade ambiental.

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Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social

É garantida a vinculação no Instituto da Segurança Social dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social que desempenham funções permanentes, contratados por empresas que prestam serviços ao Estado, independentemente do vínculo contratual.

Para dar cumprimento ao número anterior são abertas o número de vagas necessárias no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social.

É aberto o procedimento concursal para vincular os trabalhadores identificados no número 1 e que não se oponham à regularização da sua situação laboral.

A vinculação dos trabalhadores efetiva-se com a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O tempo de serviço prestado é considerado para efeitos de posicionamento remuneratório na carreira.

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