O Partido Comunista Português realiza um conjunto de acções por todo o País ao longo da próxima semana, assinalando a sua história heróica de 100 anos de luta e afirmando hoje o seu projecto de futuro. Face à situação actual, marcada por graves problemas económicos e sociais e de saúde pública, em que a epidemia além dos seus efeitos directos é aproveitada para promover retrocessos, para pôr em causa direitos políticos, económicos, sociais e culturais, afectando profundamente as condições de vida, o PCP não se cala, fará ouvir a sua voz, fará do seu centenário uma jornada de luta, sobre os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam, de mobilização e exigência para a sua resolução, de defesa e afirmação dos seu ideal e projecto libertador. A semana terá o seu momento culminante no sábado, dia em que se assinala o centenário da fundação do PCP, em 6 de Março de 1921.

«100 anos, 100 acções». No dia do seu centenário, o PCP promove um conjunto de iniciativas por todo o País, sob o lema «Liberdade, Democracia, Socialismo – Pelos direitos, a melhoria das condições de vida e o progresso social. Contra a exploração e o empobrecimento». Nessa data, o PCP trará para a rua a denúncia dos problemas com que o País está confrontado e a exigência de uma política que responda aos problemas, aos anseios e reivindicações dos trabalhadores e do povo português, da alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo.

No distrito de Castelo Branco realizar-se-ão, no dia 6 de Março, quatro acções:
No Tortosendo às 11 h do dia 6 de Março na Praça Central.
Na Covilhã a acção realiza-se no Pelourinho, com inicio da concentração às 14h30 e arranque da iniciativa às 15h com a Internacional e intervenção política.
Em Castelo Branco, a acção realiza-se, pelas 14h30, em frente ao tribunal e no Fundão na praça do Município.
Destacamos ainda a instalação de 100 bandeiras do PCP em Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Tortosendo.

No âmbito das comemorações, o PCP realiza uma acção de contacto com os trabalhadores e a população a partir do dia 1 de Março, que culminará na manhã do dia 6 com uma acção dirigida aos trabalhadores das empresas que nesse dia estarão a laborar. Será distribuido um folheto em que o PCP reafirma o seu compromisso de sempre como Partido dos trabalhadores, o Partido que está ao seu lado todos os dias e cujo projecto é indissociável dos seus interesses e aspirações a uma vida melhor, à libertação de todas as formas de exploração e opressão.

No dia 4 de Março, quinta-feira, o «Avante!», órgão central do PCP, sairá com uma edição especial incluindo um suplemento dedicado ao percurso exemplar de 100 anos de luta do PCP e ao seu projecto exaltante que se projecta na actualidade e no futuro, e ainda um poster alusivo ao centenário do PCP. A venda desta edição especial do «Avante!» vai decorrer em todo o País.

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Uma delegação da DORCB do PCP reuniu com o comando distrital de Castelo Branco da GNR. O pedido de reunião foi feito após o encerramento de 10 postos da GNR no distrito e consequentes iniciativas de questionamento do governo por parte do PCP.

O encontro teve como objectivo aprofundar o conhecimento sobre a situação desta força de segurança e dos problemas que enfrenta. Durante a reunião foi possível confirmar o défice de militares no distrito. No último ano, no distrito, saíram cerca de 50 militares para a reserva e apenas entraram 30, o que veio agravar um défice que se arrasta há vários anos. Estima-se que as necessidades de efectivo, para cumprir o volume de trabalho respeitando as regras e horários de trabalho e descanso, rodem mais 200 militares. Este problema é agravado pelo envelhecimento do corpo no distrito, cerca de 40% têm mais de 50 anos. Os representantes da DORCB do PCP reafirmaram a proposta do PCP, aprovada em sede de Orçamento do Estado, de um plano plurianual que previa uma admissão de 2500 efectivos em 2020 e mais 10000 até 2023. Só com reforço de efectivos é possível aumentar o patrulhamento e a interação com as populações, sem encerramentos de postos que têm um papel de proximidade e acessibilidade que não pode ser desvalorizado, numa zona desertificada em que têm ocorrido muitos encerramentos de estruturas públicas.

Sobre instalações foi reafirmada a intenção de reabertura dos postos encerrados. Foram manifestadas preocupações com as condições de vários postos da GNR, em particular, o do Fundão, que gera preocupações e que, apesar de existir projecto, ainda não avançou. Os postos de Unhais da Serra e o de Paul estão em condições deploráveis, o primeiro já tem uma solução prevista e o segundo tem projecto aprovado sem calendário de execução. Também o posto de Tortosendo tem projecto aprovado. Foi ainda reafirmada a intenção de recuperação do posto de Vila Velha de Ródão, após queda do telhado.  A delegação do PCP manifestou preocupações com as condições de trabalho nestes postos, não deixando de manifestar preocupação com a transferência para as autarquias de competências nestas matérias, que desresponsabilizam o Estado Central, potenciam desigualdades e pressionam ainda mais os orçamentos municipais.

O PCP reafirmou disponibilidade para acompanhar a situação e intervir no sentido de garantir os meios necessários ao cumprimento das missões das forças de segurança.

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A demolição do “Tinte Velho”, acto que condenamos vivamente, representa um enorme atentado à memória colectiva da Cidade da Covilhã.

Nas palavras dos responsáveis do Museu dos Lanifícios: «A destruição recente do “Tinte Velho”, também conhecido como a “Tinturaria do Ranito”, é uma perda irreparável para a história da Covilhã e para a compreensão do desenvolvimento técnico e industrial dos lanifícios na cidade e região.

O “Tinte Velho” constituía o último exemplar das primitivas oficinas de tinturaria instaladas na Ribeira da Goldra. Integrava o processo de classificação como IIP (Imóvel de Interesse Público) do “Conjunto Industrial da Fonte do Lameiro”, proposto pelo Grupo de Inventário do Património Industrial da Covilhã, com despacho de abertura de 4 de agosto de 2000.

Este procedimento de classificação não chegou a bom termo por ter caducado.

Perante este desfecho, a Direção Regional de Cultura do Centro propôs em 17 de fevereiro de 2015 que se considerasse a classificação do conjunto como CIM (Conjunto de Interesse Municipal), tendo a DGPC, com base em parecer técnico favorável, dado conhecimento à Câmara Municipal da Covilhã, do despacho de concordância com esta proposta, em 13 de maio de 2020.

O Museu de Lanifícios lamenta que este imóvel não tenha sido atempadamente protegido como Conjunto de Interesse Municipal e alerta para a urgência de serem implementadas rigorosas medidas de salvaguarda do património industrial da Covilhã.»

Com efeito, apesar de, como determina a Lei nº 75/2013, artigo 33.º, alínea t), competir à Câmara Municipal «Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal», a verdade é que a actuação do poder municipal, deste, e anteriores, caracterizou-se, neste caso concreto, pela omissão, abandono, inércia e desinteresse, contribuindo em grande medida para este desfecho.

Um desfecho no qual intervêm de forma decisiva os proprietários do “Tinte Velho”, curiosamente os mesmos do edifício ao lado, actualmente requalificado, que sendo certamente conhecedores do valor histórico do edifício não hesitaram na sua destruição, certamente em nome de outros valores.

Aqui chegados, importa reafirmar um facto primordial:

a Direção Regional de Cultura do Centro propôs, em 17 de fevereiro de 2015 que se considerasse a classificação do conjunto como CIM (Conjunto de Interesse Municipal), tendo a DGPC, com base em parecer técnico favorável, dado conhecimento à Câmara Municipal da Covilhã, do despacho de concordância com esta proposta, em 13 de maio de 2020.

Face ao exposto, e ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal da Covilhã, o grupo municipal do PCP requer a V. Exa que providencie as diligências necessárias junto da Câmara Municipal no sentido de, com a maior brevidade, esclareça:

1. Tendo a DGCPC, em 13 de maio de 2020, dado conhecimento à Câmara Municipal de despacho de concordância com a proposta de classificação do «Tinte Velho» como CIM – Conjunto de Interesse Municipal, o que fez a Câmara para concretizar a classificação e evitar a destruição?

2. Recebeu a Câmara algum pedido de informação prévia, licença de obra de demolição do «Tinte Velho»?

3. Aprovou a Câmara algum projeto que propunha a demolição? E se sim, porque não acautelou a manutenção das paredes pré-existentes de alvenaria de pedra?

4. Tem a Câmara conhecimento de algum projecto urbanístico para aquele local?

5. O que vai fazer a Câmara para preservar o que resta da memória histórica covilhanense?

6. Vai a Câmara intervir no sentido que permita viabilizar no local a reposição de condições físicas e funcionais, para futura fruição pública, que respeite a história e o espírito do lugar?

Covilhã, 24 de Fevereiro de 2021

O Grupo Municipal do PCP

Vitor Reis Silva

Pedro Manquinho

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PCP promoveu uma acção nacional para afirmar a necessidade de reforçar o SNS, combater a Covid-19 e garantir o regresso à actividade normal.

Em Castelo Branco a acção vai decorrer com colocação de propaganda junto a unidades de saúde em Castelo Branco, Covilhã e Fundão e distribuição de um comunicado.

Numa altura em que se regista uma diminuição de casos positivos e um abrandamento da pressão sobre as unidades do Serviço Nacional de Saúde, é urgente preparar o regresso à actividade normal e recuperar os atrasos verificados noutros planos da saúde.

É fundamental o reforço do SNS se reforçado ao nível dos meios financeiros, desde logo com alteração da capitação financeira ao nível do financiamento não circunscrito à população, mas enfatizar o grau de dependência e índice de envelhecimento, tal como o fomentar da diferenciação técnica no lastro dos recursos humanos e técnicos em parceria com a academia em termos do Centro académico das Beiras.

É fundamental fixar todos os recursos humanos contratados com vínculo precário no âmbito do combate à pandemia COVID 19 e planificar a médio longo prazo de reforço dos Cuidados de Saúde Primários e da saúde pública. A promoção da saúde e a prevenção da doença deverá ser o desiderato estratégico do SNS e não apostar apenas no reforço dos meios no combate à doença e na perspectiva hospitalar. É preciso investir seriamente no SNS. Sucessivos governos têm desvalorizado o sector público de saúde, em benefício dos grupos privados e do negócio da doença.

É crucial a articulação dos vários níveis de cuidados e uma direcção coesa e determinada na defesa do interesse público, é garantia de regresso à actividade normal e das condições para garantir o acesso aos cuidados de saúde que necessitam.

Como se provou foi, é e será no SNS que os portugueses encontrarão a resposta e o acesso aos cuidados de saúde a que têm direito.

A precariedade, insegurança no futuro, excessiva carga de trabalho desvalorizado e mal pago, falta de recursos humanos e de modernização de equipamentos e a excessiva burocratização do quotidiano, têm fragilizado o SNS e a capacidade de resposta que pode e deve dar.

A nossa região contribuiu na formação de centenas de profissionais de saúde que encontraram na última década, uma saída profissional no estrangeiro fruto do vergonhoso desinvestimento no SNS. É preciso garantir o retorno ao nosso país com uma visão estratégica de médio e longo prazo, integrando a contratação desses milhares de profissionais, nomeadamente entre os médicos e enfermeiros portugueses a trabalharem no estrangeiro, criando as condições salariais, de estabilidade e de realização profissional no sector público. É urgente a implementação de um plano estratégico para o SNS e não desbaratar recursos financeiros sem uma política de coesão social e territorial.

Impõe-se concretizar o que o Orçamento do Estado foi inscrito por proposta pelo PCP:

Reforço das unidades de saúde pública com mais 500 profissionais;

Assegurar a capacidade de internamento e resposta em cuidados intensivos, com a abertura de mais 409 camas e a contratação de mais 47 médicos;

Contratação de 935 médicos, 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários;

Mobilização de todos os recursos na esfera pública.

A realidade que se vive no País exige medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida. Mas não é aceitável que elas se transformem em arma de arremesso para atropelar direitos e garantias dos trabalhadores.

Combate à COVID-19:

Mais rastreio;

Vacinação mais rápida e para todos com a exigência à UE que não fomente a cartelização do negócio das multinacionais farmacêuticas.

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